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Publicação de atos normativos

A Rede Sirius é responsável pela inclusão dos atos normativos da UERJ no Catálogo online, uma plataforma segura com modernos recursos de busca e consulta.

No Catálogo online estão publicados os Atos Normativos oficiais da Universidade: Resoluções do Conselho Universitário, Deliberações do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, Provimentos do Conselho de Curadores, Atos Executivos da Reitoria e Portarias emitidas pela Reitoria.

A seguir, estão descritos os documentos inseridos no Catálogo online – Legislação.

Atos Executivos

Instrumento pelo qual o Reitor expressa formalmente decisões de caráter político, administrativo ou normativo sobre atividades de ensino, pesquisa, extensão, serviços e administração da UERJ, ressalvadas as competências dos Conselhos Superiores da Universidade.

Deliberações

Instrumento pelo qual o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, órgão central de supervisão e coordenação dessas atribuições na UERJ, expressa formalmente decisões de caráter normativo de competência acadêmica. As Deliberações são promulgadas pelo Reitor.

Portarias

Documento que estabelece medidas de caráter administrativo, delegação de competência e decisões relacionadas a pessoal e atribuição de encargos especiais – nela incluídas a constituição de grupos de trabalho, auditoria, comissões, comitês e bancas examinadoras.
No âmbito das decisões de pessoal é utilizada para nomear, admitir, designar, contratar, dispensar, lotar, remover, transferir, prorrogar, comissionar, elogiar e aplicar penalidades e outras situações funcionais e medidas de ordem disciplinar.

Provimentos

Instrumento pelo qual o Conselho de Curadores, órgão de fiscalização financeira e patrimonial da UERJ, expressa formalmente decisões de caráter normativo sobre matérias da sua competência. Os provimentos são promulgados pelo Reitor.

Resoluções

Instrumento pelo qual o Conselho Universitário, instância suprema da UERJ, expressa decisões de caráter normativo sobre as matérias de sua competência. É também o instrumento utilizado em casos de decisão conjunta dos Conselhos Universitário e Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão. As Resoluções são promulgadas pelo Reitor.

 

Orientações gerais para acesso e pesquisa dos atos normativos no Catálogo online

Como acessar:

  • A partir do site da Rede Sirius (www.rsirius.uerj.br), clicar em Catálogo online na caixa de busca. Você será direcionado para o catálogo online, e então selecione a aba Legislação.
  • A partir do site da UERJ (www.uerj.br), clicar no ícone Legislação Interna.

Como fazer a busca dos atos normativos:

Você pode fazer uma busca simples pelo número do ato normativo colocando os quatro dígitos, pelo ano de publicação, pelo tipo de documento, por qualquer palavra do documento ou clicar em busca avançada para habilitar mais campos de busca.

Na busca avançada você poderá buscar também pela ementa ou assunto do ato normativo. Preencha os campos conforme sua necessidade e clique em buscar. Os resultados da busca serão exibidos logo abaixo dos campos de pesquisa. Para visualizar mais informações do documento, clique em detalhes.

Para descarregar o arquivo PDF do ato normativo, clique em Conteúdo Digital.

Acesse o passo-a-passo para conhecer as funcionalidades do acesso à legislação no catálogo online.

Acesse também o vídeo explicativo sobre o Legislação.

 

Clique aqui para acessar a legislação no Catálogo online.