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Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro

A segunda edição do Manual de Redação Oficial (Decreto nº 44.970 de 25 de setembro de 2014) apresenta um conjunto de regras e procedimentos técnicos que deverão ser utilizados por todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual a fim de padronizar a comunicação administrativa no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

A Rede Sirius, por meio de seu Núcleo de Memória, Informação e Documentação, autorizada através do parecer nº 009/2015/RPSM/PG UERJ-03, disponibiliza à toda comunidade UERJ os modelos dos documentos do referido Manual.

* Os arquivos estão no formato ".docx".

** Lembramos que os usuários deverão alterar os nomes e endereços constantes nos modelos.

Após baixar os arquivos, sugerimos aos usuários a leitura do manual para que possam utilizar corretamente os modelos dos documentos. 

 Modelos UERJ para downloadExposição de MotivosExemplo APERJ
01 Atestado Clique aqui Clique aqui
02 Carta Clique aqui Clique aqui
03 Certidão Clique aqui Clique aqui
04 Correspondência Interna (antigo memorando) Clique aqui Clique aqui
05 Despacho Clique aqui Clique aqui
06 Ofício Clique aqui Clique aqui
07 Ordem de serviço Clique aqui Clique aqui
08 Portaria Clique aqui Clique aqui
09 Deliberação Clique aqui Clique aqui
10 Apostila Clique aqui Clique aqui

 

Padronização


 

Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
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Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação
Universidade do Estado do Rio de Janeiro

 Errado - 4 níveis de hierarquia. Só podem ser utilizados 3.

 Correto - somente este modelo deve ser utilizado, em todos os casos.

Destacamos os tópicos mais importantes referentes à padronização. Para visualisar todas as instruções, acesse o manual na íntegra.

  1. O Cabeçalho dos documentos e atos oficiais produzidos no âmbito do Poder Executivo Estadual deve apresentar os seguintes elementos:
    1. Brasão do Estado do Rio de Janeiro; e
    2. Nome do órgão e hierarquia (subordinação).
  2. O brasão deve seguir o padrão e deve constar somente na primeira folha do documento, podendo ser colorido ou preto e cinza.
  3. O nome do órgão e a subordinação devem ser escritos sem abreviações e devem estar centralizados abaixo do brasão, com as inicias em letra maiúscula e as demais em letras minúsculas. A subordinação não deve exceder três níveis de hierarquia. A fonte e o tamanho da letra do nome do órgão e do setor devem seguir o padrão Times New Roman 9.
  4. A página deverá respeitar as margens superior e inferior de 2,5cm e esquerda e direita de 3 cm.
  5. A numeração de folhas deve constar em todos os documentos no canto inferior direito, indicando o número da folha e o número total de folhas. Exemplo: Um documento contendo 5 folhas deve receber em cada uma a indicação: folha 1 de 5, folha 2 de 5, folha 3 de 5, folha 4 de 5, folha 5 de 5.
  6. O tamanho e a fonte da letra dos documentos devem seguir o padrão Times New Roman, tamanho 12, o espaçamento entre linhas de 1,5cm e com espaçamento de parágrafo de 1,25 cm.
  7. Todos os documentos devem ser assinados pela autoridade que o exarou.