Modelos de Documentos

A segunda edição do Manual de Redação Oficial (Decreto nº 44.970 de 25 de setembro de 2014) apresenta um conjunto de regras e procedimentos técnicos que deverão ser utilizados por todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual a fim de padronizar a comunicação administrativa no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

A Rede Sirius, por meio de seu Núcleo de Memória, Informação e Documentação, autorizada através do parecer nº 009/2015/RPSM/PG UERJ-03, disponibiliza à toda comunidade UERJ os modelos dos documentos do referido Manual.

Padronização

Incorreto	Correto
Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rede Sirius — Rede de Bibliotecas da UERJ	Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
4 níveis de hierarquia, quando só podem ser utilizados 3.	3 níveis de hierarquia: somente este modelo deve ser utilizado, em todos os casos.

1. O Cabeçalho dos documentos e atos oficiais produzidos no âmbito do Poder Executivo Estadual deve apresentar os seguintes elementos:
   1. Brasão do Estado do Rio de Janeiro; e
   2. Nome do órgão e hierarquia (subordinação).
2. O brasão deve seguir o padrão e deve constar somente na primeira folha do documento, podendo ser colorido ou preto e cinza.
3. O nome do órgão e a subordinação devem ser escritos sem abreviações e devem estar centralizados abaixo do brasão, com as inicias em letra maiúscula e as demais em letras minúsculas. A subordinação não deve exceder três níveis de hierarquia. A fonte e o tamanho da letra do nome do órgão e do setor devem seguir o padrão Times New Roman 9.
4. A página deverá respeitar as margens superior e inferior de 2,5cm e esquerda e direita de 3 cm.
5. A numeração de folhas deve constar em todos os documentos no canto inferior direito, indicando o número da folha e o número total de folhas. Exemplo: Um documento contendo 5 folhas deve receber em cada uma a indicação: folha 1 de 5, folha 2 de 5, folha 3 de 5, folha 4 de 5, folha 5 de 5.
6. O tamanho e a fonte da letra dos documentos devem seguir o padrão Times New Roman, tamanho 12, o espaçamento entre linhas de 1,5cm e com espaçamento de parágrafo de 1,25 cm.
7. Todos os documentos devem ser assinados pela autoridade que o exarou.